Política de Privacidade

Esta política explica como a Rifísimas trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale junto com os Termos de Uso.

1. Quem trata os seus dados

[a preencher: razão social], CNPJ [a preencher: CNPJ], com sede em [a preencher: endereço]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [a preencher: nome do encarregado], e-mail [a preencher: e-mail do encarregado].

2. Papéis

• Organizadores e equipe: a Rifísimas é a controladora dos dados de cadastro, da loja e da cobrança.
• Compradores: quem decide sobre os dados do comprador de uma loja é o organizador (controlador). A Rifísimas trata esses dados em nome dele (operadora) para registrar pedidos, gerar o PIX, enviar e-mails e publicar o resultado.
• A Rifísimas é controladora dos dados de compradores apenas quando os trata para finalidades próprias: prevenção a fraude, moderação, cumprimento de obrigação legal e, no modo conta da plataforma, a operação do pagamento e de eventuais devoluções.

3. Dados que coletamos

• Organizadores e equipe: nome, e-mail, senha (guardada só como hash), WhatsApp, CPF ou CNPJ, nome ou razão social do responsável, dados da loja e dados de recebimento (a BrasKey ou, no modo conta própria, as credenciais da conta Bras Pay, que ficam guardadas cifradas).
• Compradores: nome, CPF, WhatsApp, e-mail (opcional), números comprados, valores e situação do pagamento.
• Quem denuncia uma campanha: o relato e, se informado, um contato.
• Dados técnicos: endereço IP e data e hora de acesso, registrados pela infraestrutura de hospedagem. Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão (rif.auth) e o da loja selecionada no painel (rif.tenant). Não usamos cookies de publicidade.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter contas, lojas, campanhas e pedidos; gerar o PIX; enviar e-mails de confirmação e resultado: execução de contrato.
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e regulatórias: cumprimento de obrigação legal.
• Prevenir fraude, moderar conteúdo e proteger a plataforma: legítimo interesse.
• Guardar registros de acesso por 6 meses: obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).

5. O que fica público

Na página da rifa aparecem o primeiro nome e a inicial do sobrenome dos maiores compradores e do ganhador (por exemplo, “Mariana S.”), além do número sorteado e do código de registro. O ganhador também aparece na página da loja e entre os resultados das rifas encerradas, em Explorar. CPF, WhatsApp e e-mail de compradores nunca são exibidos publicamente.

Da loja ficam públicos o nome, a logo, a descrição e os contatos que o organizador cadastrar para atendimento, como WhatsApp, grupo e Instagram.

6. Com quem compartilhamos

• Bras Pay: para gerar e confirmar o PIX (valor, descrição do pedido e CPF do pagador esperado).
• Organizador da loja: recebe os dados dos compradores da própria loja para atender, sortear e entregar o prêmio.
• Provedores de infraestrutura: envio de e-mail ([a preencher: provedor de e-mail]) e hospedagem e banco de dados ([a preencher: provedor de hospedagem]).
• Google Fonts: as fontes do site são carregadas dos servidores do Google, que recebem o endereço IP de quem visita a página.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais. Transferência internacional de dados: [a preencher: informar se há e para quais países].

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e por [a preencher: prazo após o encerramento] depois disso.
• Pedidos, pagamentos e faturas: pelo prazo exigido pela legislação fiscal ([a preencher: prazo fiscal]).
• Registros de acesso: 6 meses.
• Cópias dos e-mails enviados pela plataforma (confirmações, convites e recuperação de senha): 30 dias.
• Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Senhas são guardadas só como hash. Credenciais de pagamento ficam cifradas. O acesso ao painel é limitado pela função de cada pessoa na equipe, e o tráfego usa HTTPS. Incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante são comunicados à ANPD e aos titulares, como manda a LGPD.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação de consentimento, quando o tratamento depender dele;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, escreva para [a preencher: e-mail do encarregado]. Se você é comprador, também pode falar com o organizador da loja, que é o controlador dos seus dados. Respondemos em até [a preencher: prazo de resposta].

10. Alterações

Esta política pode mudar. A data da última atualização fica no topo da página.